Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.

Encontrámos 2 resultados

Página 1 de 1

2016-10-13 - Acórdão 320/2016 - Ordem dos Contabilistas Certificados

Acórdão notificação de sanção disciplinar
2016-06-22 - Acórdão 320/2016 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma constante do artigo 16.º, n.º 1, da Portaria n.º 385/2004, de 16 de abril (aprova a tabela de honorários e encargos da atividade notarial)

1/1

Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis: